Lei Geral de Proteção de Dados

Política de Privacidade da União Brasileira Beneficente

A União Brasileira Beneficente (“UBB”) preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida em tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente a nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e quais são os seus respectivos direitos.

Definições
● “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
● “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
● “Titular de Dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
● “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
● “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
● “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
● “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
● “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
● “Eliminação”: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
● “Finalidade”: objetivo que a UBB deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais;
● “Necessidade”: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais para atingir determinada finalidade.

A UBB é a controladora dos dados pessoais que coleta. Isso significa que é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos a seguir.

Tipo de dados pessoais coletados
Nós coletamos e poderemos realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais para fins de verificação de elegibilidade e adesão à Associação UBB, incluindo usuários do site ou aplicativo, bem como para comunicação, envio de newsletter e promoção de serviços e benefícios ofertados pela UBB: nome completo, nome social, nome da mãe, gênero, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, nome de dependentes, grau de parentesco, holerite, agência bancária, conta corrente e dados de cartão de crédito.

Poderemos ainda coletar dados pessoais sensíveis, como informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados referentes à saúde ou à vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos, sempre vinculados a uma pessoa natural.

Como coletamos os dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo proponente poderão ser coletados pela UBB mediante preenchimento de Formulário de Adesão no website da UBB, formulário para contato com nossos consultores ou por meio de terceiros indicados para intermediar o relacionamento.

Dados pessoais sensíveis poderão ainda ser coletados em consultas médicas e/ou odontológicas, sendo tratados na exata medida das exigências clínicas e regulatórias aplicáveis.

Compartilhamento de Dados Pessoais
Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário para o atendimento das finalidades descritas acima. Assim, poderemos compartilhar informações com terceiros para viabilizar o fornecimento de nossos serviços.

Além disso, dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais e administrativas sempre que houver determinação legal ou regulatória.

Ao acessar o site, você poderá ser direcionado, por meio de links, a outros portais que poderão coletar seus dados pessoais. Nesses casos, caberá a você a leitura e o aceite dos respectivos Comunicados de Privacidade.

A UBB não se responsabiliza pelos Comunicados de Privacidade de terceiros, nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços externos.

Utilização de cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no computador do usuário quando ele visita um site. São amplamente utilizados para permitir o funcionamento adequado das páginas ou torná-las mais eficientes, além de fornecer informações aos proprietários do website.

Para que utilizamos cookies
A UBB utiliza cookies para coletar e armazenar informações sobre as preferências pessoais do usuário durante a navegação no website. Essas informações incluem dados sobre preferências de navegação e páginas visitadas, coletados de forma automatizada por meio de cookies ou identificadores anônimos.

Essas informações são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, alinhando o conteúdo apresentado aos seus interesses. A UBB observa os princípios de proteção de dados e não utiliza as informações para finalidades diferentes das previstas nesta Política.

Tipos de cookies utilizados
● Cookies necessários: permitem funções básicas, como navegação e acesso a áreas seguras do site;
● Cookies de estatística: ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, coletando informações de forma anonimizada;
● Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes e apresentar anúncios relevantes.

Como gerenciar os cookies
O usuário pode personalizar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. Pode ser necessário atualizar a página para que as alterações tenham efeito.

Eventuais mudanças podem impactar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.

Bases legais
De acordo com a LGPD, utilizamos as seguintes bases legais para o tratamento dos seus dados pessoais:
(a) Consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento em ubbonline.org.br/privacidade-de-dados;
(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(c) Execução de contrato;
(d) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
(e) Legítimo interesse;
(f) Prevenção à fraude e garantia de segurança em processos de identificação e autenticação.

Como armazenamos seus dados pessoais
Seus dados pessoais são armazenados de forma segura em nossos sistemas pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de exigências legais e regulatórias. Após o término do tratamento, os dados serão descartados de forma segura, salvo quando a legislação permitir ou exigir a sua manutenção.

Mesmo diante de solicitação de eliminação, poderemos manter determinados dados para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, exercício de direitos ou prevenção de ilícitos, conforme previsto em lei.

Transferência internacional
A UBB poderá transferir dados pessoais para terceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Nessas situações, adotaremos medidas técnicas e contratuais adequadas para garantir o mesmo nível de proteção exigido pela legislação aplicável.

Segurança
Durante todo o tratamento dos dados pessoais, são adotadas medidas técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Seus direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
● Portabilidade dos dados;
● Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
● Informação sobre compartilhamento;
● Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre suas consequências;
● Revogação do consentimento a qualquer momento.

O prazo para resposta às solicitações seguirá o previsto na LGPD, sendo de até 15 (quinze) dias para confirmação de tratamento e acesso aos dados.

Os direitos podem ser exercidos pelo e-mail: dpo@ubbonline.org.br.

Esclarecimento de dúvidas
Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte esta Política ou entre em contato com o DPO pelo e-mail: dpo@ubbonline.org.br.

Alterações na Política de Privacidade
A UBB poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou operacionais. 

Política atualizada em março de 2022

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a União Brasileira Beneficente ("UBB"), CNPJ nº 54. 067.160/0001-87, com sede na Rua Pedro Américo, 32 - 16º andar, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela União Brasileira Beneficente ("UBB"), bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Tudo em consonância com a Política de Proteção de Dados da União Brasileira Beneficente ("UBB"), disponibilizada no site: https://ubb20251.websiteseguro.com/lei-geral-de-protecao-de-dados.html

Ressaltamos que todas as informações encaminhadas pelo Titular serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e utilizadas para as seguintes finalidades:
 

• Contato telefônico por nossos funcionários para atender sua solicitação
• Mensagem SMS para confirmação de consultas
• Elaborar orçamentos de procedimentos para o Titular e seus dependentes
• Responder às dúvidas e orientar a solicitações diversas

A União Brasileira Beneficente ("UBB") fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades acima listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, em especial o compartilhamento dos dados pessoais ligados direta ou indiretamente a serviços médicos, odontológicos e oftalmológicos, nos termos do artigo 7º, "c" do Estatuto Social da União Brasileira Beneficente ("UBB") observadas as limitações do próprio Estatuto.

Ao fornecer seus dados pessoais, o Titular automaticamente declara conhecer e aceitar os termos desta Política.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação a ser enviada ao e-mail: dpo@ubbonline.org.br. Restando destacado que a revogação deste consentimento poderá impedir a manutenção do caráter associativo do Titular.
 

Elaborado em Março 2022